Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.486, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 48.389, de 22 de junho de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1960, Página 16121 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 578 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quadro de pessoal