Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.481, de 9 de Dezembro de 1960

EMENTA: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a lavrar caulim no município de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1960, Página 16242 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 576 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO