Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.429, de 5 de Dezembro de 1960

EMENTA: Concede nacionalidade à sociedade anônima Atlatic Refeining Company of Brazil, sob a denominação de Companhia Atlantic de Petróleo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1960, Página 15661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 545 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 6/12/1960, p. 15662

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATLANTIC REFINING COMPANY OF BRAZIL
NACIONALIZAÇÃO - Sociedade estrangeira
COMPANHIA ATLANTIC DE PETRÓLEO