Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.426, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Israel Mater Rawet a lavrar caulim, argila e quartzito, no município de Santo André, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1960, Página 16183 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 543 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Quartzito - Argila - Caulim - Santo André (SP)