Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.418, de 3 de Dezembro de 1960

EMENTA: Ratifica a concessão do Serviço de loterias do Estado do Ceará feita pelo respectivo Governo a firma "Empresa Comercial Escol Ltda", e da Outras providênciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1960, Página 15778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 537 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA COMERCIAL ESCOL LTDA
LOTERIA - Ceará