Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.347, de 26 de Novembro de 1960

EMENTA: Autoriza a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (ESCELSA) a fazer um suprimento de energia elétrica ao concessionário de Colatina e a construir uma linha de transmissão entre a usina Rio Bonito e a cidade de Colatina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1960, Página 15351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 414 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.