Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Vincula recursos do Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1960, Página 15292 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16085 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 392 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1960, Página 15574 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE JEQUITINHONHA - Ações
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BANCO NACIONAL DE DESEMVOLVIMENTO ECONÔMICO - Ações