Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.335, de 25 de Novembro de 1960

EMENTA: Dispõe sobre desapropriação de imóveis destinados a edificações, instalações e serviços da Universidade do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1960, Página 15284 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 387 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação
TERRENO - Desapropriação
UNIVERSIDADE DO CEARÁ - Sede