Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.312, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Cria o cargo de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Lisboa (Portugal), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1960, Página 15058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 341 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADIDO MILITAR - Lisboa - Corpo - Criação