Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.308, de 21 de Novembro de 1960

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1960, Página 15057 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16085 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 335 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA ODONTOLOGIA - Regimento