Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.259, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Institui a Companhia de Radiodifusão Educativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1960, Página 15718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 294 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA