Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.242, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Declara de utilidade pública a CASA DA CRIANÇA, com sede no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 521 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CASA DA CRIANÇA
ESTADO DA GUANABARA