Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.225, de 16 de Novembro de 1960

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1960, Página 15187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 271 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA NEGRA DO NORTE