Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.189-A, de 8 de Novembro de 1960

EMENTA: Assegura ao algodão da zona meridional do País da safra de 1960-61, a garantia de preços marítimos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1960, Página 15229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 256 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1960, Página 15622 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1961, Página 2213 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALGODÃO - Preços mínimos - Safra - 1960/1961