Legislação Informatizada - Decreto nº 49.189, de 8 de Novembro de 1960 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 49.189, de 8 de Novembro de 1960

Dispões sôbre o uso e ocupação temporária de bens de emprêsas de navegação marítima e fluvial, de tráfego portuário e de transporte ferroviário, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 8 de novembro de 1960 - Seção I)

Retificação

No fêcho, onde se lê, Brasília, em 8 de novembro de 1960.
Leia-se:
Brasília, em 8 de novembro de 1960;139º da Independência e 72º da República.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/11/1960


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1960, Página 14677 (Retificação)