Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.182, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Dispõe sôbre a ransformação, em mensalistas de auxiliares - contratadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1960, Página 14749 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 248 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 12/11/1960, pág.14750 à 14755.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNÇÃO DE AUXILIAR - Transformação em mensalista
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Extranumerário - mensalista