Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.174, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Dispõe sôbre o pagamento de proventos de inativos ou pensionistas, civil ou militar, atacados de alienação mental e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1960, Página 14470 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 226 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÕES MILITARES - Pagamento
APOSENTADORIA - Proventos - Pagamento
ALIENAÇÃO MENTAL - Proventos