Decreto nº 49.155, de 27 de Outubro de 1960

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 35.797, de 12 de julho de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público Escondido, no Município de Brejo da Cruz, no Estado da Paraíba.