Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.142, DE 26 DE OUTUBRO DE 1960
EMENTA: Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil em Praga.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1960, Página 14227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 212 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMBAIXADA BRASILEIRA - Criação - Sede - Praga (República Tcheca) - Theco-Eslováquia