Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.136, de 22 de Outubro de 1960

EMENTA: Estabelece em Campinas, Estado de São Paulo, um Pôsto Fiscal Aduaneiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1960, Página 14132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 210 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POSTO FISCAL ADUANEIRO - Campinas
VIRACOPOS