Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 1960

EMENTA: Transfere para a embaixada do Brasil no Líbano a ação cumulativa com a Legação do Brasil na Jordânia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1960, Página 14080 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 209 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMBAIXADA BRASILEIRA - Criação - Cumulatividade - Líbano
LEGAÇÃO - Jordânia