Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.078, de 7 de Outubro de 1960

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão e a estabelecer novo sistema de distribuição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1960, Página 14427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 77 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA