Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.995, DE 4 DE OUTUBRO DE 1960
EMENTA: Transfere, sem aumento de Despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1960, Página 13629 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 31 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE AGRICULTURA - Pessoal - Extranumerário