Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.985, de 1º de Outubro de 1960

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Joaçaba, Estado de Santa Catarina (SC).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1960, Página 13629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 27 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Doação - Aceitação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA