Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.974, de 29 de Setembro de 1960

EMENTA: Dispõe sobre o quadro do pessoal trabalhista da empresa "TV - Rádio Nacional de Brasília" e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1960, Página 13839 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1141 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA TV-RÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA
EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO