Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.971, de 28 de Setembro de 1960
EMENTA: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Nacional de Energia Elétrica, entre à Usina do Salto do Avanhadava e a subestação de Catanduva município do mesmo nome, passando pela sede do município de Urupês, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1960, Página 13069 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 765 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENO - Desapropriação