Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.958, DE 16 DE SETEMBRO DE 1960

EMENTA: Transfere sem aumento de despesa de função da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1960, Página 12893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 538 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Extranumerário-mensalista - Transferência de função
MINISTÉRO DA FAZENDA - Extranumerário-mensalista - Transferência de função