Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.948-A, de 15 de Setembro de 1960

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades de economia mista que colaboram no programa governamental de eletrificação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1960, Página 13069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 533 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
IMPOSTO DE CONSUMO - Inseção