Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.931, de 9 de Setembro de 1960

EMENTA: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1960, Página 12363 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 456 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1960, Página 12944 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Função gratificada