Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.901, de 26 de Agosto de 1960

EMENTA: Inclui função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1960, Página 12241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 394 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Função gratificada