Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.890, DE 26 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do Escritório-Técnico de Execução do Acordo Sobre Cooperação Técnico Administrativa entre o Brasil e a França e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1960, Página 11871 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 391 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1960, Página 11985 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO BRASIL-FRANÇA - Cooperação técnico administrativa
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICO - ADMINISTRATIVA