Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.861, DE 13 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Aprova novo Regulamento da Lei n° ;3.654, de 4 de novembro de 1959, que dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, bem como sobre a extinção do Quadro de Técnicos da Ativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1960, Página 11598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de técnica da ativa - Extinção
EXÉRCITO - Quadro de material bélico - Criação