Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.839, de 12 de Agosto de 1960

EMENTA: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1960, Página 15227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1105 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - PARANÁ