Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.831, de 12 de Agosto de 1960

EMENTA: Autoriza o Govêrno do Estado do Rio de Janeiro de a ampliar na usina a termelétrica existente no distrito sede do município de Cabo Frio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1960, Página 15225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1099 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Rio de Janeiro (Estado)