Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.814, de 12 de Agosto de 1960

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de João Câmara, Estado de Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1960, Página 15224 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1090 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUICIPAL DE JOÃO CÃMARA - Energia elétrica.