Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.788, DE 12 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Francisco Belieni a pesquisar água mineral no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1960, Página 11813 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 317 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Água mineral - Campos dos Goytacazes (RJ)