Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.777, DE 12 DE AGOSTO DE 1960
EMENTA: Autoriza a Sociedade São Paulo de Mineração Limitada a lavrar minério de ferro no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1960, Página 12413 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 310 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa