Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.733, de 4 de Agosto de 1960
EMENTA: Autoriza Pedro Gomes Dumont a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1960, Página 13007 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 280 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada