Decreto nº 48.691, de 4 de Agosto de 1960

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;35.583, de 31 de maio de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público Itabaiana, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.