Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.658, DE 4 DE AGOSTO DE 1960
EMENTA: Autoriza a cessão gratuita de terreno de marinha e acrescidos de marinha que menciona, e respectiva benfeitoria, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1960, Página 13797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1084 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1960, Página 13922 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1960, Página 13977 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Cessão - Academia Brasileira de Letras