Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.625, de 26 de Julho de 1960

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Espera Feliz concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira da Fumaça existente no uso rio Preto, distrito de Caiana, Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1083 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL ESPERA FELIZ