Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.615, DE 25 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Oswaldo Milward de Andrade a pesquisar mica e caulim no município do Bicas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1960, Página 12941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 190 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Mica - Caulim - Bicas (MG)