Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.576, DE 22 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Autoriza Porcelana Real S.A. a lavrar caulim no município e Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1960, Página 11247 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 126 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PORCELANA REAL S.A.