Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.575, de 22 de Julho de 1960
EMENTA: Autoriza a Cia. Mineira de Cimento Portland S.A. - COMINCI a pesquisar argila no município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1960, Página 11247 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 125 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada