Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.541, DE 19 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Dá nova redação aos números 2 e 3 do art. 210 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1960, Página 10702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 103 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AERONÁUTICA - Regulamento interno de Transparências