Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.539, de 19 de Julho de 1960

EMENTA: Autoriza o Ministério da Areronáutica a aceitar doação de terrenos em Carolina (MA).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1960, Página 10702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 102 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Doação de terreno.