Legislação Informatizada - DECRETO Nº 48.523, DE 14 DE JULHO DE 1960 - Publicação Original

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DECRETO Nº 48.523, DE 14 DE JULHO DE 1960

Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 887, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo nº M.J.N.I. 31.882, de 1959

DECRETA:

      Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Brasília, em 14 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/09/1960


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1960, Página 12230 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 88 Vol. 6 (Publicação Original)