Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.495, DE 11 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1960, Página 10035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 60 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1960, Página 10189 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1960, Página 11112 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1960, Página 11766 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Extranumerário - mensalista - Transferência de função
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extranumerário - mensalista - Transferência de função