Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.459, DE 4 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Institui a Comissão para os Assuntos da Associação Latino-Americana de Livre Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1960, Página 10369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 12 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO
TRATADO DE MONTIVIDÉU