Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.458, DE 4 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Promulga a Convenção Universal sobre Direito de Autor, concluída em Genebra, a 6 de setembro de 1952.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1960, Página 10981 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 03/08/1960, pág. 10981.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIREITOS AUTORAIS - Convenção Universal
CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE DIREITOS DE AUTOR